Legislação Federal CNPJ CPF – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Tabelas Utilizadas pelo Programa CNPJ – Simples Nacional – Convênios com Juntas Comerciais – Cálculo de Contribuições – Contribuinte Empresa e Órgão Público – Sicalc – Cálculo da Cotas do IRPF – Consulta Regularidade do Empregador – Resultado do Imposto de Renda – Pessoa Física / Restituição – CPF Suspenso ou Pendente de Regularização – Comprovante de Situação Cadastral no CPF – Consulta Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF – Declaração IRPF 2008 – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2012 – Imposto de Renda da Pessoa Física – 2013 (Simulação de Alíquota Efetiva) DARF SICALC – Programa Sicalc – Cálculo e impressão do Darf – Consulta Códigos da Receita – Informações úteis sobre o Sicalc – Taxas de Juros Selic Extratos – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas) – Consulta Declarações Pessoa Jurídica – DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da PJ – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf 2013 – Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf – Sinco – Sistema Integrado de Coleta Regulamento do ICMS ICMS do Estado da Bahia ICMS do Estado do Ceará ICMS do Estado do Espírito Santo ICMS do Distrito Federal ICMS do Estado de Goiás ICMS do Estado do Maranhão ICMS do Estado do Mato Grosso ICMS do Estado do Mato Grosso do Sul ICMS do Estado de Minas Gerais ICMS do Estado do Pará ICMS do Estado do Paraná ICMS do Estado de Pernambuco ICMS do Estado do Rio de Janeiro ICMS do Estado de Rio Grande do Norte ICMS do Estado de Rio Grande do Sul ICMS do Estado de Rondônia ICMS do Estado de Santa Catarina ICMS do Estado de São Paulo ICMS do Estado de Tocantins Regulamento do Imposto de Renda Regulamento do IPI R.I.R – Regulamento do Imposto sobre a Renda Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados Regulamento do ISS (Imposto sobre serviço) Bahia Rio de Janeiro Regulamento do ISS de Salvador Regulamento do ISS de Cantagalo Regulamento do ISS de Duque de Caxias Ceará Regulamento do ISS de Nova Iguaçu Regulamento do ISS de Fortaleza Regulamento do ISS de Magé Regulamento do ISS do Rio de Janeiro Distrito Federal Regulamento do ISS de São João de Meriti Regulamento do ISS do Distrito Federal Regulamento do ISS de Volta Redonda Espírito Santo Rio Grande do Norte Regulamento do ISS de Cariacica Regulamento do ISS de Natal Regulamento do ISS de Serra Regulamento do ISS de Vila Velha Santa Catarina Regulamento do ISS de Vitória Regulamento do ISS de Florianópolis Goiás São Paulo Regulamento do ISS de Goiânia Regulamento do ISS de Ribeirão Preto Regulamento do Código Tributário Regulamento do ISS de São Paulo Regulamnento do ISS de Santo André Maranhão Regulamento do ISS de São Caetano do Sul Regulamento do ISS de São Luís Regulamento do ISS de São Bernardo Regulamento do ISS de Diadema Minas Gerais Regulamento do ISS de Guarulhos Regulamento do ISS de Juiz de Fora Regulamento do ISS de Taubaté Regulamento do ISS de Ouro Preto Regulamento do ISS de Suzano Regulamento do ISS de Belo Horizonte Regulamento do ISS de Pindamonhangaba Regulamento do ISS de São Jose de Campos Tocantins Regulamento do ISS de Mauá Regulamento do ISS de Palmas Regulamento do ISS de Campinas Regulamento do ISS de Mogi das Cruzes Pernambuco Regulamento do ISS de Olinda Regulamento do ISS de Recife Legislação – Confaz – Decretos não enumerados – Decretos Leis – Propostas de Emendas a Constituição – Medidas Provisórias – Projetos de Leis – CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Trabalhista – FGTS – CBO – Classificação Brasileira de Ocupações – Tudo Sobre o Seguro Desemprego – RAIS – Relação Anual das Info.s Sociais – CAGED – Requerimento Seguro Desemprego Secretaria da Fazenda – Estadual – SEFAZ – Acre – SEFAZ – Alagoas – SEFAZ – Amazonas – SEFAZ – Amapá – SEFAZ – Bahia – SEFAZ – Ceará – SEFAZ – Distrito Federal – SEFAZ – Espírito Santo – SEFAZ – Goiás – SEFAZ – Maranhão – SEFAZ – Mato Grosso – SEFAZ – Mato Grosso do Sul – SEFAZ – Minas Gerais – SEFAZ – Paraíba – SEFAZ – Paraná – SEFAZ – Pará – SEFAZ – Pernambuco – SEFAZ – Piauí – SEFAZ – Rio de Janeiro – SEFAZ – Rio Grande do Norte – SEFAZ – Rio Grande do Sul – SEFAZ – Santa Catarina – SEFAZ – São Paulo – SEFAZ – Sergipe – SEFAZ – Tocantins – SEFIN – Rondonia – SEFAZ – Roraima Junta Comercial – Estadual – Junta Comercial do Estado de Alagoas – Junta Comercial do Estado do Amapá – Junta Comercial do Estado do Ceará – Junta Comercial do Estado de Goiás – Junta Comercial do Estado do Mato Grosso – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Junta Comercial do Estado do Paraná – Junta Comercial do Estado do Piauí – Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – Junta Comercial do Estado de Sergipe – Junta Comercial do Estado do Tocantins – Junta Comercial do Estado do Amazonas – Junta Comercial do Estado da Bahia – Junta Comercial do Estado do Distrito Federal – Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – Junta Comercial do Estado do Maranhão – Junta Comercial do Estado Mato Grosso do Sul – Junta Comercial do Estado do Pará – Junta Comercial do Estado de Pernambuco – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Junta Comercial do Estado de Rondônia – Junta Comercial do Estado de Roraima – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Junta Comercial do Estado do Rio Grande Norte
